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Governo corta R$ 10 bi do Orçamento de 2015

O governo publicou nesta segunda-feira (30) no “Diário Oficial da União” decreto promovendo um corte de R$ 10 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano. A expectativa é que a medida, que ameaça paralisar as principais ações do governo, possa ser revertida nos próximos dias. O bloqueio de R$ 10 bilhões é para pagamentos de despesas, incluindo as contratadas em anos anteriores. O limite para novas contratações de gastos não-obrigatórios foi reduzido em R$ 9 bilhões. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, sofreu o maior bloqueio em valor absoluto, de R$ 1,9 bilhão. O Ministério dos Transportes teve um corte de R$ 1,1 bilhão e o da Integração Nacional, de R$ 872 milhões. O corte foi adotado porque o Congresso ainda não aprovou projeto de lei para alterar a meta fiscal deste ano, que oficialmente ainda prevê uma economia de R$ 55,3 bilhões para o abatimento da dívida pública. Até outubro, a União já acumulou um deficit de R$ 33 bilhões. A proposta do Planalto, em tramitação no Congresso, prevê que as contas podem fechar o ano com um deficit de até R$ 120 bilhões. A situação do caixa do Tesouro não permitia que a equipe econômica promovesse o corte de mais de     R$ 100 bilhões que seria necessário para enquadrar o Orçamento à meta em vigor, mas o governo quis promover o bloqueio possível para evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União). O Planalto espera que o Congresso aprove ainda esta semana a mudança da meta fiscal, o que permitirá a reversão do bloqueio.

Via O Popular

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